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Contratação de advogado inscrito na OAB, com notória especialização em Direito Público, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com emissão de pareceres nos processos de licitação e contratação pública do Município de Malta/PB, nos termos da Lei nº 14.133/2021
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 21209441
- Controle PNCP
- 09151861000145-1-000036/2026
- Objeto
- Contratação de advogado inscrito na OAB, com notória especialização em Direito Público, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com emissão de pareceres nos processos de licitação e contratação pública do Município de Malta/PB, nos termos da Lei nº 14.133/2021
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MALTA
- Município
- Malta
- Valor estimado (R$)
- 39399.96
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-15 10:27:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado