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Contratação de empresa para prestação de serviços para a consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Santa Bárbara do Leste /MG, que, dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a Deliberação Normativa vigente do CONEP para o ano e o exercício vigentes (Lei Estadual 18.030/2009), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, lazer e Turismo.
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- Identificador
- 211762
- Controle PNCP
- 66229634000129-1-000320/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços para a consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Santa Bárbara do Leste /MG, que, dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a Deliberação Normativa vigente do CONEP para o ano e o exercício vigentes (Lei Estadual 18.030/2009), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, lazer e Turismo.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE
- Município
- Santa Bárbara do Leste
- Valor estimado (R$)
- 14000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-03 13:50:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado