Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição em curso online de capacitação acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – Lei n. 13.019/2014 e as Emendas Impositivas, destinados aos servidores das Secretarias de Planejamento e Administração, do Executivo, de Esportes e Lazer, de Cultura e Turismo e de Assistência Social.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026