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Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial (avaliação, análise e assessoria atuarial) e do Relatório de Gestão Atuarial, com base nos dados cadastrais, financeiros e previdenciários apurados ao encerramento de cada exercício, em atendimento às exigências legais e regulamentares aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. A contratação inicial refere-se ao encerramento do exercício de 2026, com possibilidade de prorrogação para os períodos seguintes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
20801711
Controle PNCP
04816835000175-1-000045/2026
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial (avaliação, análise e assessoria atuarial) e do Relatório de Gestão Atuarial, com base nos dados cadastrais, financeiros e previdenciários apurados ao encerramento de cada exercício, em atendimento às exigências legais e regulamentares aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. A contratação inicial refere-se ao encerramento do exercício de 2026, com possibilidade de prorrogação para os períodos seguintes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PALHOCA
Município
Palhoça
Valor estimado (R$)
22500
Publicação (horário da fonte)
2026-07-14 15:19:46
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado