Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026
Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, englobando a elaboração de pareceres jurídicos envolvendo processos de aposentadoria, bem como a defesa judicial e extrajudicial dos interesses da autarquia e a elaboração de pareceres em Processo administrativos e licitatórios.
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- Identificador
- 2075042
- Controle PNCP
- 74073875000150-1-000002/2026
- Objeto
- Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, englobando a elaboração de pareceres jurídicos envolvendo processos de aposentadoria, bem como a defesa judicial e extrajudicial dos interesses da autarquia e a elaboração de pareceres em Processo administrativos e licitatórios.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO DE PREV DOS SERV DO MUN DE ROCHEDO DE MINAS
- Município
- Rochedo de Minas
- Valor estimado (R$)
- 16190.4
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-15 11:03:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado