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SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAL/EMPRESA RESPONSÁVEL PELO DIAGNÓSTICO, ESTRUTURAÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA/AMBIENTAL PARA LICITAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS - Repasse de recursos do Município de Porto Murtinho/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio do Contrato Administrativo nº 004/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025. Processo Administrativo nº 008/2025 (laudo de Viabilidade Econômica/Ambiental Licitação Aterro Sanitário), nos termos da Lei Federal n° 14.133/21, à Lei Federal n° 11.107/2005, Lei Municipal n° 1.491, de 22 de dezembro de 2011, ao Decreto Federal n. 6.017/07.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026