Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11, Resolução nº 1426/2021 do TCM/BA e Cartilha da ATRICON, além de publicações de atos administrativos em jornais de grande circulação do Estado da Bahia, Diário Oficial Próprio (DOM), possuindo funcionamento, armazenamento de dados em servidor com certificado digital, e sistema de envio de informações ao Portal Nacional de Contratações públicas – PNCP para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Desidério, Bahia, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026