Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços técnicos de assessoria contábil aplicada à Educação para monitoramento orientativo da execução do FUNDEB, consistentes na elaboração de painel periódico de acompanhamento dos percentuais de aplicação (70%/30%), incluindo projeções e cenários, análise de tendência de fechamento anual, emissão de alertas de risco e recomendações de ajustes de execução (sem operacionalização de folha de pagamento ou atos administrativos), com relatórios periódicos e reuniões técnicas de validação, visando apoiar a gestão no cumprimento das regras do FUNDEB e na prevenção de distorções, com custeio pelos recursos do FUNDEB ? parcela MDE (30%)

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026