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Credenciamento com fundamento nos arts. 79 inciso I e 74 inciso IV da Lei Federal n 14.133 2021 visando a contratacao de clinicas especializadas e comunidades terapeuticas para a internacao e ou acolhimento de pacientes com transtornos mentais bem como para a recuperacao e ou acolhimento de pacientes com dependencia quimica alcoolica e outras drogas com a finalidade de atender as determinacoes judiciais e demais demandas da Secretaria Municipal de Saude de Cacapava do Sul.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 20666391
- Controle PNCP
- 88142302000145-1-000268/2026
- Objeto
- Credenciamento com fundamento nos arts. 79 inciso I e 74 inciso IV da Lei Federal n 14.133 2021 visando a contratacao de clinicas especializadas e comunidades terapeuticas para a internacao e ou acolhimento de pacientes com transtornos mentais bem como para a recuperacao e ou acolhimento de pacientes com dependencia quimica alcoolica e outras drogas com a finalidade de atender as determinacoes judiciais e demais demandas da Secretaria Municipal de Saude de Cacapava do Sul.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
- Município
- Caçapava do Sul
- Valor estimado (R$)
- 959080.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-14 11:49:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2036-07-14 15:00:00