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A PRESENTE SOLICITACAO FUNDAMENTA-SE NO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 VISA ATENDER A NECESSIDADE URGENTE DE AQUISICAO DE PEDRA RACHAO PARA A CONTENCAO DE UM PROCESSO EROSIVO SIGNIFICATIVO QUE SE MANIFESTA NA CABECEIRA DE UMA ESTRUTURA DE PONTE E NA MARGEM DO RIO CORREGO DO RANGEL, PARALELO A RUA IDARILHO GONCALVES NASCIMENTO. ESTE PROCESSO, INTENSIFICADO PELAS RECENTES CHUVAS E PELO FLUXO CONTINUO DE AGUA, COMPROMETE SEVERAMENTE A ESTABILIDADE DO SOLO E A INFRAESTRUTURA LOCAL, REPRESENTANDO UMA AMEACA IMINENTE DE COLAPSO DA VIA PUBLICA E DA PROPRIA PONTE. A UTILIZACAO DE PEDRA RACHAO E A SOLUCAO TECNICA MAIS ADEQUADA DEVIDO A SUA DURABILIDADE, PERMEABILIDADE, CAPACIDADE DE INTERTRAVAMENTO E RESISTENCIA A EROSAO, SENDO ESSENCIAL PARA A SEGURANCA E A MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL.

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Dados de 09/2026