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Contratação de empresa especializada para execução completa das atividades técnicas, jurídicas, sociais e cartoriais necessárias para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Miguel Calmon/BA, conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e demais normas pertinentes.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 2063782
- Controle PNCP
- 13913363000160-1-000083/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para execução completa das atividades técnicas, jurídicas, sociais e cartoriais necessárias para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Miguel Calmon/BA, conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e demais normas pertinentes.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
- Município
- Miguel Calmon
- Valor estimado (R$)
- 62333
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-13 10:21:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-04-09 09:00:00