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A Câmara Municipal de Cascavel necessita de meios para garantir a conformidade e transparência dos processos de contratação pública relacionados ao exercício financeiro de 2026, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto nº 10.947/2022. A finalidade é assegurar o cumprimento dos requisitos legais e a divulgação apropriada das informações no Portal Nacional de Contratações Públicas, atendendo, assim, às necessidades administrativas e regulatórias do município.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 206231
- Controle PNCP
- 04747906000125-1-000019/2025
- Objeto
- A Câmara Municipal de Cascavel necessita de meios para garantir a conformidade e transparência dos processos de contratação pública relacionados ao exercício financeiro de 2026, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto nº 10.947/2022. A finalidade é assegurar o cumprimento dos requisitos legais e a divulgação apropriada das informações no Portal Nacional de Contratações Públicas, atendendo, assim, às necessidades administrativas e regulatórias do município.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CASCAVEL - CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Cascavel
- Valor estimado (R$)
- 25500
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-04 15:35:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado