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A contratação justifica-se pela complexidade técnica, jurídica e registral dos serviços de Regularização Fundiária Urbana e/ou Rural (REURB), que exigem conhecimento especializado e experiência específica, não disponíveis integralmente na estrutura municipal, sendo necessária a contratação de empresa especializada para assegurar a adequada execução dos trabalhos e a segurança jurídica dos procedimentos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2060551
- Controle PNCP
- 45550167000164-1-000300/2026
- Objeto
- A contratação justifica-se pela complexidade técnica, jurídica e registral dos serviços de Regularização Fundiária Urbana e/ou Rural (REURB), que exigem conhecimento especializado e experiência específica, não disponíveis integralmente na estrutura municipal, sendo necessária a contratação de empresa especializada para assegurar a adequada execução dos trabalhos e a segurança jurídica dos procedimentos.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGUAPE
- Município
- Iguape
- Valor estimado (R$)
- 278353.98
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-14 14:02:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado