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Contratação de curso de capacitação voltado à responsabilidade criminal, político-administrativa e por improbidade de prefeitos e vereadores, incluindo procedimentos de julgamento de contas públicas, atuação do Tribunal de Contas e condução de processos de cassação de mandato no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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- Identificador
- 2060448
- Controle PNCP
- 79354841000157-1-000007/2026
- Objeto
- Contratação de curso de capacitação voltado à responsabilidade criminal, político-administrativa e por improbidade de prefeitos e vereadores, incluindo procedimentos de julgamento de contas públicas, atuação do Tribunal de Contas e condução de processos de cassação de mandato no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- LONTRAS CAMARA DE VEREADORES
- Município
- Lontras
- Valor estimado (R$)
- 1990
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-14 12:59:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado