Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA EDIÇÃO E REVISÃO DE ATOS NORMATIVOS, PAUTANDO-SE PELAS BOAS-PRÁTICAS REGULATÓRIAS E PELA LEGITIMIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
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- Identificador
- 2060116
- Controle PNCP
- 01616741000164-1-000005/2026
- Objeto
- ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA EDIÇÃO E REVISÃO DE ATOS NORMATIVOS, PAUTANDO-SE PELAS BOAS-PRÁTICAS REGULATÓRIAS E PELA LEGITIMIDADE, ESTABILIDADE E COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAPARUBA
- Município
- Taparuba
- Valor estimado (R$)
- 112200
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-14 10:10:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado