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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão tributária municipal, compreendendo apoio aos procedimentos administrativos fiscais, ao contencioso tributário administrativo e judicial, à recuperação de créditos públicos municipais e à avaliação das receitas relativas à quota municipal do ICMS, nos termos da LC nº 63/1990

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
2054293
Controle PNCP
13128889000139-1-000044/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão tributária municipal, compreendendo apoio aos procedimentos administrativos fiscais, ao contencioso tributário administrativo e judicial, à recuperação de créditos públicos municipais e à avaliação das receitas relativas à quota municipal do ICMS, nos termos da LC nº 63/1990
Estado
SE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
Município
Itaporanga d'Ajuda
Valor estimado (R$)
96000
Publicação (horário da fonte)
2026-04-15 09:47:21
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado