Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso (locação) de sistema web de gestão dos processos legislativo e administrativos, compreendendo: módulo para votação eletrônica nas sessões legislativas; funcionalidades para a tramitação eletrônica dos processos, preenchidos requisitos técnicos de autenticidade, autoria e integridade; protocolo para usuário externo; integração com o Poder Executivo; diário oficial eletrônico; fornecimento de portal web para o site institucional, com disponibilização de ferramenta que possibilite a leitura em libras e versão para deficientes visuais com áudio em todo o seu conteúdo, garantindo a acessibilidade de acordo com a legislação aplicável; serviços de migração de dados, cadastro e inserção de todos os dados provenientes de softwares legados; serviços de treinamento e de suporte técnico.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026