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Aquisição de um curso on line para aprimoramento na gestão e cobrança dos créditos municipais em dívida ativa, atualizado conforme novas diretrizes do Tema 1.184 do STF e da Resolução 547 do CNJ, para a Chefe da Divisão de Dívida Ativa, Mayra de Paula Lima, conforme condições, quantidades, e exigências estabelecidas nos documentos que fundamentam este processo e conforme Lei nº 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 2050877
- Controle PNCP
- 18659334000137-1-000428/2024
- Objeto
- Aquisição de um curso on line para aprimoramento na gestão e cobrança dos créditos municipais em dívida ativa, atualizado conforme novas diretrizes do Tema 1.184 do STF e da Resolução 547 do CNJ, para a Chefe da Divisão de Dívida Ativa, Mayra de Paula Lima, conforme condições, quantidades, e exigências estabelecidas nos documentos que fundamentam este processo e conforme Lei nº 14.133/2021.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO BELO
- Município
- Campo Belo
- Valor estimado (R$)
- 475
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-08-26 14:53:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado