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Conclui-se pela aquisição imediata das camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00003357/2025-88 - Fundamentada legalmente no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024. Esses são itens que não dá para aguardar a liberação do pregão de mobiliários hospitalares novo, tendo em vista que esses itens já estavam previstos para aquisição no mês de outubro através do pregão homologado que foi anulado por erro do setor de licitação.

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