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A justificativa legal para a capacitação de servidor em relação “Legística e Técnica Legislativa:Procedimentos para a Correta Elaboração de Legislações” é crucial para garantir o corretofuncionamento dos processos legislativos nesta Casa de Leis A capacitação é essencial paragarantir que os profissionais estejam atualizados e preparados para aplicar corretamente osprincípios e normas relacionados com os procedimentos para a elaboração de legislações.Recomendo que os servidores participem de cursos específicos para se manterem informadose aptos a desempenhar suas funções com qualidade e competência.Participantes: THIAGO ATHAYDE VIANA e OZANI GOMES DE MATOS

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
2046682
Controle PNCP
31723265000141-1-000074/2024
Objeto
A justificativa legal para a capacitação de servidor em relação “Legística e Técnica Legislativa:Procedimentos para a Correta Elaboração de Legislações” é crucial para garantir o corretofuncionamento dos processos legislativos nesta Casa de Leis A capacitação é essencial paragarantir que os profissionais estejam atualizados e preparados para aplicar corretamente osprincípios e normas relacionados com os procedimentos para a elaboração de legislações.Recomendo que os servidores participem de cursos específicos para se manterem informadose aptos a desempenhar suas funções com qualidade e competência.Participantes: THIAGO ATHAYDE VIANA e OZANI GOMES DE MATOS
Estado
ES
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Município
Cachoeiro de Itapemirim
Valor estimado (R$)
4726
Publicação (horário da fonte)
2024-08-27 15:47:18
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado