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Serviços de consultoria atinentes a serviços técnicos especializados necessários à continuidade do Plano de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) à Lei Federal n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2046663
- Controle PNCP
- 04976700000177-1-000031/2024
- Objeto
- Serviços de consultoria atinentes a serviços técnicos especializados necessários à continuidade do Plano de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) à Lei Federal n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA
- Município
- Belém
- Valor estimado (R$)
- 330000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-08-27 15:31:37
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado