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Contratação do serviço de Consultoria e Assessoria técnica tributária com a finalidade de regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de fornecedores municipais, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período dos últimos 60 meses, em respeito a Instrução Normativa RFB n°1.234/2012, e Instrução Normativa RFB n°2.145/2023.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2046337
- Controle PNCP
- 13675681000130-1-000388/2024
- Objeto
- Contratação do serviço de Consultoria e Assessoria técnica tributária com a finalidade de regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de fornecedores municipais, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período dos últimos 60 meses, em respeito a Instrução Normativa RFB n°1.234/2012, e Instrução Normativa RFB n°2.145/2023.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIATA
- Município
- Piatã
- Valor estimado (R$)
- 202000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-08-27 11:00:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado