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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ADVOCATIVIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PRÁTICA DE TODOS OS ATOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NECESSARIOS A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICIPIO DE SANTO ESTEVÃO NAS ACOES JUDICIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO, A SEREM PROPOSTAS OU NAS JÁ EM TRAMITE NO PODER JUDICIARIO, TANTO NO AMBITO DO 1° E 2° GRAU DE JUSRIDIÇÃO, QUANTO NAS INSTANCIAS SUPERIORES, BEM COMO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS OU EM TRAMITE NOS ORGÃOS TECNICOS DE CONTROLE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO MPROCESSUAL, A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO E DEFESA, E A INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS, ALÉM DA CONSULTORIA PRESTADA DIRETAMENTE AO CONTRATANTE.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
2040796
Controle PNCP
14042667000161-1-000123/2024
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ADVOCATIVIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PRÁTICA DE TODOS OS ATOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NECESSARIOS A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICIPIO DE SANTO ESTEVÃO NAS ACOES JUDICIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTARIO, A SEREM PROPOSTAS OU NAS JÁ EM TRAMITE NO PODER JUDICIARIO, TANTO NO AMBITO DO 1° E 2° GRAU DE JUSRIDIÇÃO, QUANTO NAS INSTANCIAS SUPERIORES, BEM COMO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS OU EM TRAMITE NOS ORGÃOS TECNICOS DE CONTROLE, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO MPROCESSUAL, A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO E DEFESA, E A INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS, ALÉM DA CONSULTORIA PRESTADA DIRETAMENTE AO CONTRATANTE.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
Município
Santo Estêvão
Valor estimado (R$)
54000
Publicação (horário da fonte)
2024-08-28 16:45:46
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado