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Dispensa de licitacao com base no Art. 75 Inc. II da Lei 14.133 21 para contratacao da empresa F. Lacava Comercio de Materiais de Construcao Ltda CNPJ 04.869.968 0001 00 para aquisicao dos equipamentos e materiais relacionados neste documento itens ja cotados 2 vezes nos Processos Administrativos n 10 e n 35 2024 por Dispensas de Licitacao n 059 2024 e 102 2024 respectivamente nao havendo interessados na disputa visando atender o Plano de Aplicacao de recursos atraves do Incentivo Financeiro destinado aos municipios para qualificacao da Atencao Basica aos Povos Indigenas no estado do Rio Grande do Sul elaborado conforme Portaria N 360 2023 Capitulo III Secao III Da Qualificacao da Atencao a Saude aos Povos Indigenas.. Recurso 1621 detalhamento 4090 conta 040345830 2 C.C. 6885 AUXILIO AOS POVOS INDIGENAS

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z