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Contratação de empresa especializada para promover a capacitação de servidora, com o seguinte tema: Cobrança da dívida Ativa Municipal e Execução Fiscal (Resolução 547 do CNJ e o tema 1184 do STF - Lei Complementar 208/2024 e as alterações do CTN e da Lei nº 4.320/64).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
2034595
Controle PNCP
95719472000105-1-000130/2024
Objeto
Contratação de empresa especializada para promover a capacitação de servidora, com o seguinte tema: Cobrança da dívida Ativa Municipal e Execução Fiscal (Resolução 547 do CNJ e o tema 1184 do STF - Lei Complementar 208/2024 e as alterações do CTN e da Lei nº 4.320/64).
Estado
PR
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PATO BRAGADO
Município
Pato Bragado
Valor estimado (R$)
1890
Publicação (horário da fonte)
2024-08-29 15:12:02
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado