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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para ministrar o Curso de “Licenciamento Ambiental e Área de Preservação Permanente (APP) – Legislações, Aplicabilidade e Estudos de Caso”. O curso visa elucidar aspectos de grande importância para a regularização de atividades de impacto local em Áreas de Preservação Permanente, assim como a regulamentação das faixas de APP urbana.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2034593
- Controle PNCP
- 02270946000101-1-000021/2024
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para ministrar o Curso de “Licenciamento Ambiental e Área de Preservação Permanente (APP) – Legislações, Aplicabilidade e Estudos de Caso”. O curso visa elucidar aspectos de grande importância para a regularização de atividades de impacto local em Áreas de Preservação Permanente, assim como a regulamentação das faixas de APP urbana.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO GUANDU - CIM GUANDU
- Município
- Afonso Cláudio
- Valor estimado (R$)
- 4000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-08-29 15:11:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado