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CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO NILO& ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, POR MEIO DA PREMENTE NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA DEFESA E NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS PARA REAVER OS CRÉDITOS EM FACE DE PAGAMENTO A MENOR A RESPEITO DE EQUIPARAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) À TUNEP-IVR, DIREITO DE GLOSA, URV E IR, RETIDO\134PAGO INDEVIDAMENTE, INCLUINDO-SE CUSTAS, PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS OU QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, TRF, STJ, STF, BEM COMO A FEITURA DA EXECUÇÃO COM OS CÁLCULOS ESPECÍFICOS. ALÉM DISSO, FORNECER TODOS OS RELATÓRIOS E SUBSÍDIOS TÉCNICOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NO TOCANTE AO OBJETO EM DESLINDE.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
2028807
Controle PNCP
13913363000160-1-000137/2024
Objeto
CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO NILO& ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, POR MEIO DA PREMENTE NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA DEFESA E NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS PARA REAVER OS CRÉDITOS EM FACE DE PAGAMENTO A MENOR A RESPEITO DE EQUIPARAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) À TUNEP-IVR, DIREITO DE GLOSA, URV E IR, RETIDO\134PAGO INDEVIDAMENTE, INCLUINDO-SE CUSTAS, PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS OU QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, TRF, STJ, STF, BEM COMO A FEITURA DA EXECUÇÃO COM OS CÁLCULOS ESPECÍFICOS. ALÉM DISSO, FORNECER TODOS OS RELATÓRIOS E SUBSÍDIOS TÉCNICOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NO TOCANTE AO OBJETO EM DESLINDE.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
Município
Miguel Calmon
Valor estimado (R$)
200000
Publicação (horário da fonte)
2024-08-30 16:21:12
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado