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CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO NILO& ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, POR MEIO DA PREMENTE NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA DEFESA E NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS PARA REAVER OS CRÉDITOS EM FACE DE PAGAMENTO A MENOR A RESPEITO DE EQUIPARAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) À TUNEP-IVR, DIREITO DE GLOSA, URV E IR, RETIDO\134PAGO INDEVIDAMENTE, INCLUINDO-SE CUSTAS, PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS OU QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, TRF, STJ, STF, BEM COMO A FEITURA DA EXECUÇÃO COM OS CÁLCULOS ESPECÍFICOS. ALÉM DISSO, FORNECER TODOS OS RELATÓRIOS E SUBSÍDIOS TÉCNICOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NO TOCANTE AO OBJETO EM DESLINDE.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 2028807
- Controle PNCP
- 13913363000160-1-000137/2024
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO NILO& ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, POR MEIO DA PREMENTE NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA DEFESA E NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS PARA REAVER OS CRÉDITOS EM FACE DE PAGAMENTO A MENOR A RESPEITO DE EQUIPARAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) À TUNEP-IVR, DIREITO DE GLOSA, URV E IR, RETIDO\134PAGO INDEVIDAMENTE, INCLUINDO-SE CUSTAS, PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS OU QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, TRF, STJ, STF, BEM COMO A FEITURA DA EXECUÇÃO COM OS CÁLCULOS ESPECÍFICOS. ALÉM DISSO, FORNECER TODOS OS RELATÓRIOS E SUBSÍDIOS TÉCNICOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NO TOCANTE AO OBJETO EM DESLINDE.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
- Município
- Miguel Calmon
- Valor estimado (R$)
- 200000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-08-30 16:21:12
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado