Consulta pública · gratuita e sem chave
Prestação de Serviços de Consultoria Jurídico-Legislativa para a Revisão/Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de José da Penha /RN, consistente no estudo dos textos atuais (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; identificação de eventuais erros de digitação e gramatical; supressão de dispositivos obsoletos/revogados por legislações posteriores; inclusão de novos dispositivos; compilação de nova(s) minuta(s), com a devida apresentação dos novos textos aos Vereadores/Assessores/Servidores da Câmara Municipal.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 2022988
- Controle PNCP
- 24516965000108-1-000025/2024
- Objeto
- Prestação de Serviços de Consultoria Jurídico-Legislativa para a Revisão/Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de José da Penha /RN, consistente no estudo dos textos atuais (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; identificação de eventuais erros de digitação e gramatical; supressão de dispositivos obsoletos/revogados por legislações posteriores; inclusão de novos dispositivos; compilação de nova(s) minuta(s), com a devida apresentação dos novos textos aos Vereadores/Assessores/Servidores da Câmara Municipal.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA
- Município
- José da Penha
- Valor estimado (R$)
- 50000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-02 15:07:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado