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Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, por meio da inexigibilidade de licitação, utilizando o procedimento auxiliar de credenciamento, visando à prestação de serviços de perícia médica realizada por médico perito, para realizar a análise e emissão de pareceres técnicos relacionados à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial para os servidores públicos lotados no município de Pará de Minas/MG que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, observados o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), com previsão para um período de 12 meses.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2022951
- Controle PNCP
- 06088862000102-1-000009/2024
- Objeto
- Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, por meio da inexigibilidade de licitação, utilizando o procedimento auxiliar de credenciamento, visando à prestação de serviços de perícia médica realizada por médico perito, para realizar a análise e emissão de pareceres técnicos relacionados à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial para os servidores públicos lotados no município de Pará de Minas/MG que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, observados o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), com previsão para um período de 12 meses.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
- Município
- Pará de Minas
- Valor estimado (R$)
- 10125
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-02 14:32:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado