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O presente processo de afastamento de licitação tem por objeto a locação de imóvel residencial situado na Avenida Beira Mar, nº 2780, Apt 903, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, em favor de JONAS EMANUEL PEREIRA DOS SANTOS, em cumprimento à sentença judicial transitada em julgado exarada no processo n° 0007172-30.2001.4.05.8100, oriundo da 10ª Vara Federal do Ceará.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
2022545
Controle PNCP
00394502000144-1-000105/2025
Objeto
O presente processo de afastamento de licitação tem por objeto a locação de imóvel residencial situado na Avenida Beira Mar, nº 2780, Apt 903, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, em favor de JONAS EMANUEL PEREIRA DOS SANTOS, em cumprimento à sentença judicial transitada em julgado exarada no processo n° 0007172-30.2001.4.05.8100, oriundo da 10ª Vara Federal do Ceará.
Estado
CE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
COMANDO DA MARINHA
Município
Fortaleza
Valor estimado (R$)
84000
Publicação (horário da fonte)
2024-09-02 08:57:54
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado