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O presente processo administrativo será processado mediante inexigibilidade de licitação, com o objetivo de se proceder à Contratação de serviços técnicos especializados, consistindo na utilização de plataforma para realização de auditoria tributária com identificação, quantificação e suporte à recuperação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não constituídos ou declarados a menor, em períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando aprimorar os mecanismos de arrecadação e fiscalização tributária municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
20132061
Controle PNCP
10215176000114-1-000049/2026
Objeto
O presente processo administrativo será processado mediante inexigibilidade de licitação, com o objetivo de se proceder à Contratação de serviços técnicos especializados, consistindo na utilização de plataforma para realização de auditoria tributária com identificação, quantificação e suporte à recuperação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não constituídos ou declarados a menor, em períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando aprimorar os mecanismos de arrecadação e fiscalização tributária municipal.
Estado
PE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PANELAS
Município
Panelas
Valor estimado (R$)
1190494.49
Publicação (horário da fonte)
2026-07-13 14:38:01
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado