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Contratação de Serviços de Engenharia para elaboração de Projetos de Prevenção e Segurança Contra Incendio e Pânico - (PPCI) de acordo com as normas vigentes do Corpo de bombeiros Militar de Santa Catarina, das edificações públicas do município de Vidal Ramos conforme listagem de imóveis anexa ao Termo de Referência - * Objetivando o princípio de economicidade o contratado deverá buscar a adaptação (isenção, dispença, compensação) de sistemas e materiais que onerem a administração pública, sempre respeitando as normas previstas pelo CBMSC de acordo com a IN 5 (EDIFICAÇÕES RECENTES, EXISTENTES E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS) e suas possibilidades de adaptações para edificações existentes antes do ano de 2013. - * O contratado antes da elaboração do Projetos de Prevenção e Segurança Contra Incêndio e Pânico - (PPCI) deverá realizar visita in-loco nas edificação para conferência dos projetos arquitetônicos fornecidos pelo município com a realidade atual do imóvel, pois os mesmos podem ter sofrido alterações como reformas e ou ampliações, conforme, termo de referência, em anexo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026