Consulta pública · gratuita e sem chave

A solicitação refere-se a necessidade de aquisição de medicamento(s)e /ou produtos para saúde , que foram concedidos nas apresentações e concentrações farmacêuticas registradas na ANVISA prescritas nos receituários médicos presentes nos autos das ações judiciais. Esta solicitação visa dar continuidade ao tratamento dos pacientes elencados neste processo, bem como possível incremento da demanda, é realizada exclusivamente, para atendimento às Decisões condenatórias em desfavor do Estado de Goiás encaminhadas à esta unidade pela Procuradoria Setorial/Núcleo de Ações Judiciais da Secretaria de Estado da Saúde de Goias, com orientação de cumprimento. Os medicamentos fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Ministérios da Saúde.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026