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Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação e desenvolvimento de habilidades, referente a atuação do PROCON e a Lei do Superendividamento – Lei 14.181/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
2006732
Controle PNCP
03507415000900-1-000018/2024
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação e desenvolvimento de habilidades, referente a atuação do PROCON e a Lei do Superendividamento – Lei 14.181/2021.
Estado
MT
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO
Município
Cuiabá
Valor estimado (R$)
11900
Publicação (horário da fonte)
2024-09-05 14:46:03
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado