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CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 20044937
- Controle PNCP
- 19856351000127-1-000003/2026
- Objeto
- CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO
- Município
- Taiobeiras
- Valor estimado (R$)
- 216093586
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-13 12:17:15
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2027-06-23 17:00:00