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objetivo capacitar os servidores das áreas tributárias e de auditoria fiscal para compreenderem os impactos da Reforma Tributária na gestão municipal de tributos, na arrecadação do ISSQN, e nas novas regras de partilha, créditos e conformidade fiscal, assegurando que o Município esteja preparado para adaptar seus processos às novas diretrizes legais e operacionais.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 200407
- Controle PNCP
- 44681619000184-1-000001/2025
- Objeto
- objetivo capacitar os servidores das áreas tributárias e de auditoria fiscal para compreenderem os impactos da Reforma Tributária na gestão municipal de tributos, na arrecadação do ISSQN, e nas novas regras de partilha, créditos e conformidade fiscal, assegurando que o Município esteja preparado para adaptar seus processos às novas diretrizes legais e operacionais.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- Município
- Mossoró
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-05 08:42:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado