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serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnico-jurídica e administrativa em licitações, contratações públicas, planejamento das contratações, gestão contratual e apoio à implementação e aplicação da Lei nº 14.133/2021, sem substituição das atribuições dos cargos da Diretoria Jurídica da ARSEPI

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
20013773
Controle PNCP
28230460000125-1-000003/2026
Objeto
serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnico-jurídica e administrativa em licitações, contratações públicas, planejamento das contratações, gestão contratual e apoio à implementação e aplicação da Lei nº 14.133/2021, sem substituição das atribuições dos cargos da Diretoria Jurídica da ARSEPI
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
ARSEPI- AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITABUNA
Município
Itabuna
Valor estimado (R$)
57000
Publicação (horário da fonte)
2026-07-13 10:58:43
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado