Consulta pública · gratuita e sem chave

a) -CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DE MATERIAIS PARA AQUISIÇÃO E A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA EM PRÉ-MOLDADO, COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA NO VALOR MÁXIMO DE R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS). A ESTRUTURA EM PRÉ-MOLDADO DEVE TER AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES PARA A EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO: 5M (CINCO METROS) DE PÉ DIREITO, 18M (DEZOITO METROS) DE LARGURA E 45M (QUARENTA E CINCO METROS) DE COMPRIMENTO, COM FECHAMENTO LATERAL PARCIAL DE 2 PLACAS, DEIXANDO 2 (DOIS) VÃOS, TOTALIZANDO 275,00M² DE PLACAS DE CONCRETO PRETENDIDO, COM ESPESSURA DE 8CM. NA HIPÓTESE DE A PROFUNDIDADE DA FUNDAÇÃO FOR SUPERIOR A 1,40M, EVENTUAIS CUSTOS DE PERFURAÇÃO, DETONAÇÃO DE ROCHAS, DENTRE OUTRAS DESPESAS DECORRENTES, FICARÃO A CARGO DA EMPRESA INCENTIVADA. A CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3712/2024 SERÁ DESTINADA A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO, tudo em conformidade com a Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024. b) CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE UM GALPÃO, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3711/2024, SERÁ DESTINADA À IMPLANTAÇÃO OU À AMPLIAÇÃO DE EMPRESA FABRICANTE DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES, Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024. c) CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE GALPÃO DE AMPLIAÇÃO, NO VALOR DE R$177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS). A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3710/2024 SERÁ DESTINADA A EMPRESA DA ÁREA DE FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS. A EDIFICAÇÃO DEVERÁ SER CONSTRUÍDA EM TERRENO PRÓPRIO DA EMPRESA Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z