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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA EMINENTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NO AUXÍLIO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NO PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSA JUDICIAL, ESPECIFICAMENTE NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA (ACO) Nº 3024, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, CUJAS PARTES SÃO O ESTADO DO PIAUÍ, COMO AUTOR, E A UNIÃO, O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E AS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A – ELETROBRAS, COMO RÉUS

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1989141
Controle PNCP
06553481000149-1-000364/2024
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA EMINENTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NO AUXÍLIO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NO PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSA JUDICIAL, ESPECIFICAMENTE NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA (ACO) Nº 3024, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, CUJAS PARTES SÃO O ESTADO DO PIAUÍ, COMO AUTOR, E A UNIÃO, O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E AS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A – ELETROBRAS, COMO RÉUS
Estado
PI
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
ESTADO DO PIAUI
Município
Teresina
Valor estimado (R$)
1000
Publicação (horário da fonte)
2024-09-10 09:03:03
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado