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SENTENÇA JUDICIAL DE MARIA MADALENA DE FREITAS MEIRELLES, DEVENDO SER ATENDIDA PELO MUNICIPIO NA AUSÊNCIA DO ESTADO, CONFORME SENTENÇA AMBOS ESTÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO CONFORME MEMORANDO 31.944/2023. E MEDIANTE ART 75, INCISO IV, ALÍNEA M DA LEI 14133 DE 2021, PREÇO COM BASE NA COTAÇÃO 5494/24, ENQUANTO NÃO SE CONCLUA OS TRÂMITES DE PROCESSO LICITATÓRIO CONFORME MEMORANDO N°18.843/2024 (REQUISIÇÃO Nº 6026/24
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1988592
- Controle PNCP
- 44518371000135-1-000182/2024
- Objeto
- SENTENÇA JUDICIAL DE MARIA MADALENA DE FREITAS MEIRELLES, DEVENDO SER ATENDIDA PELO MUNICIPIO NA AUSÊNCIA DO ESTADO, CONFORME SENTENÇA AMBOS ESTÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO CONFORME MEMORANDO 31.944/2023. E MEDIANTE ART 75, INCISO IV, ALÍNEA M DA LEI 14133 DE 2021, PREÇO COM BASE NA COTAÇÃO 5494/24, ENQUANTO NÃO SE CONCLUA OS TRÂMITES DE PROCESSO LICITATÓRIO CONFORME MEMORANDO N°18.843/2024 (REQUISIÇÃO Nº 6026/24
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE GARCA
- Município
- Garça
- Valor estimado (R$)
- 27720
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-10 16:22:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado