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O presente Termo de Referência tem por objeto a Dispensa emergencial de licitação com base no Decreto Nº 11.413, de 23 de Fevereiro de 2024, para Contratação de Pessoa Jurídica especializada em fornecimento de material de consumo e alimentação, para atender as necessidades das famílias atingidas pelas enchentes no estado do acre.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1986675
- Controle PNCP
- 63606479000124-1-000697/2024
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objeto a Dispensa emergencial de licitação com base no Decreto Nº 11.413, de 23 de Fevereiro de 2024, para Contratação de Pessoa Jurídica especializada em fornecimento de material de consumo e alimentação, para atender as necessidades das famílias atingidas pelas enchentes no estado do acre.
- Estado
- AC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- ESTADO DO ACRE
- Município
- Rio Branco
- Valor estimado (R$)
- 181001.96
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-10 10:25:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado