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Contratação de empresa especializada para a locação de banheiros químicos para os seguintes eventos que serão organizados pela Administração Municipal: - 05/12/2025: Abertura do Natal Encantado - Ascendimento das luzes e chegada do Papai Noel;       - 13/12/2025: Noite Encantada - Espetáculo com coro infantil, banda marcial, música e efeitos de luz.                          Fundamenta-se a contratação conforme Art. 75, II, inciso a, sendo dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;      Pregão 031/2025 se deu deserto no ITEM BANHEIRO QUÍMICO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.