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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICO TRIBUTARIA MEDIANTE A SISTEMATICA AD EXITUM RELATIVO A ARRECADACAO DO ICMS EM AMBITO MUNICIPAL COM EXECUCAO DOS PAGAMENTOS INCIDENTES SOBRE A COMPROVACAO DO VALOR EXCEDENTE INCREMENTADO PERCEBIDO PELOS COFRES PUBLICOS ATRAVES DE RELATORIO TECNICO CIRCUNSTANCIADO COMPROVANDO O INCREMENTO EFETIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NAVIRAI MS CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM SOLICITACAO DA GERENCIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE NAVIRAI MS. PEDIDO DE SERVICO N 305 2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1983491
Controle PNCP
03155934000190-1-000098/2024
Objeto
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICO TRIBUTARIA MEDIANTE A SISTEMATICA AD EXITUM RELATIVO A ARRECADACAO DO ICMS EM AMBITO MUNICIPAL COM EXECUCAO DOS PAGAMENTOS INCIDENTES SOBRE A COMPROVACAO DO VALOR EXCEDENTE INCREMENTADO PERCEBIDO PELOS COFRES PUBLICOS ATRAVES DE RELATORIO TECNICO CIRCUNSTANCIADO COMPROVANDO O INCREMENTO EFETIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NAVIRAI MS CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM SOLICITACAO DA GERENCIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE NAVIRAI MS. PEDIDO DE SERVICO N 305 2024.
Estado
MS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE NAVIRAI
Município
Naviraí
Valor estimado (R$)
439231.99
Publicação (horário da fonte)
2024-09-11 14:08:41
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado