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A presente dispensa de licitação tem por objeto a Prestação de serviços de acompanhamento técnico ambiental e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos controles ambientais da atividade de lavra a céu aberto por escavação e usina de britagem, sem finalidade comercial, destinada exclusivamente à manutenção e melhoria da malha viária municipal, localizada no município de Novo Horizonte/SC, pelo período de vigência da Autorização Ambiental (AuA), conforme especificações técnicas e condições estabelecidas na emissão da licença.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.