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A contratação visa empresa especializada, para legalizar áreas ocupadas de forma informal, garantindo o direito à moradia digna para a população. Considerando essencial para identificar os limites das propriedades, áreas públicas, infraestrutura existente, entre outros aspectos relevantes para o processo de Regularização Fundiária de 1.086 (mil e oitenta e seis), imóveis no Distrito de Córrego do Ouro, pelo procedimento administrativo REURB. Diante Termo de Convênio, que celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Prefeitura Municipal de Campos Gerais, proposta 005056/2023, Plano de trabalho:002393/2023
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1979037
- Controle PNCP
- 18245175000124-1-000229/2024
- Objeto
- A contratação visa empresa especializada, para legalizar áreas ocupadas de forma informal, garantindo o direito à moradia digna para a população. Considerando essencial para identificar os limites das propriedades, áreas públicas, infraestrutura existente, entre outros aspectos relevantes para o processo de Regularização Fundiária de 1.086 (mil e oitenta e seis), imóveis no Distrito de Córrego do Ouro, pelo procedimento administrativo REURB. Diante Termo de Convênio, que celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Prefeitura Municipal de Campos Gerais, proposta 005056/2023, Plano de trabalho:002393/2023
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS
- Município
- Campos Gerais
- Valor estimado (R$)
- 1938781.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-11 09:46:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-09-26 09:15:00