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CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS TITULARES DE SOLUÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS E GESTÃO DENOMINADA SUBADQUIRENTE/FACILITADORA, EM PARCERIA E POR MEIO DAS EMPRESAS CREDENCIADORAS (ADQUIRENTES) AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, VISANDO POSSIBILITAR AO MUNÍCIPE A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO E PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, COMO ISS, IPTU, ITBI, TAXAS DE LICENÇAS, DÍVIDAS ATIVAS E RECEITAS DIVERSAS (INCLUINDO MULTAS), VENCIDOS OU A VENCER, POR MEIO DE TRANSAÇÕES NA FORMA PRESENCIAL POR MEIO DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO (ATM), QUE ATENDAM SEM RESTRIÇÃO A TODAS AS BANDEIRAS, COM CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA IMPLANTAR TECNOLOGIAS QUE INTEGREM COM OS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA E PERMITA A MAXIMIZAÇÃO DA REDE ARRECADADORA DE TRIBUTOS E A AMPLIAÇÃO DA SUA BASE TERRITORIAL DE ARRECADAÇÃO, COMO FORMA DE ATENDER SATISFATORIAMENTE AOS CONTRIBUINTES.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z