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[Portal de Compras Públicas] - Resgistro de preço para a contratação tem por objetivo garantir a manutenção da regularidade e continuidade de serviços públicos de natureza acessória, classificados como atividades-meio, cujo desempenho é indispensável ao funcionamento da máquina pública municipal. Enquadram-se nessa definição serviços como: limpeza, apoio administrativo, vigilância patrimonial, condução de veículos, manutenção predial, preparo de alimentos e atividades correlatas, os quais, embora não integrem a finalidade institucional da Administração, são essenciais para que esta cumpra com sua missão constitucional.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z