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Contratação de Empresa Especializada para Serviços de REESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS DA CEIM PROINFÂNCIA “SUELI DA SILVA LEITE” E DA REFORMA DA COBERTURA DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, situados no bairro Morro da Palha, no município de Mimoso do Sul/ES1.2.Será levado em consideração à legislação vigente concernente às contratações públicas em especial ao Artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal/88 e aos dispositivos da Lei nº 14.133/21 e alterações, bem como, normatizar, disciplinar e definir os elementos que nortearão o credenciamento de empresas para a Prestação de Serviços de Reestabelecimento do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas da CEIM Proinfância “Sueli da Silva Leite” e da Reforma da Cobertura da UAB - Universidade Aberta do Brasil. Considerando que se trata de serviços de engenharia com valor previsto no inciso VIII, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021 de 1º de Abril de 2021, orienta-se a contratação através da licitação, atendendo aos princípios da eficiência, transparência, legalidade, economicidade, moralidade, publicidade, eficiência, impessoalidade e da celeridade, atendendo ao interesse público envolvido. Devendo a empresa vencedora, entender que se trata de serviços que possam gerar transtornos sociais, respeitando assim o bem público e evitando atrasos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026