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Capacitação de 02 (dois) funcionários públicos em pareceres jurídicos com base na Lei n.º 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1961767
- Controle PNCP
- 34906284000100-1-000018/2024
- Objeto
- Capacitação de 02 (dois) funcionários públicos em pareceres jurídicos com base na Lei n.º 14.133/2021.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDE
- Município
- Niterói
- Valor estimado (R$)
- 3994
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-17 15:20:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado