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O presente instrumento tem por objeto o incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade / Teto MAC, via aumento efetivo de serviços ambulatoriais além daqueles já previstos no Contrato Administrativo nº 0306.2890/2024 / DGS, atualmente vigente, a partir de repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar, Portaria MS/GM nº 4.588, de 26 de junho de 2024.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1961585
- Controle PNCP
- 08597121000174-1-001081/2024
- Objeto
- O presente instrumento tem por objeto o incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade / Teto MAC, via aumento efetivo de serviços ambulatoriais além daqueles já previstos no Contrato Administrativo nº 0306.2890/2024 / DGS, atualmente vigente, a partir de repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar, Portaria MS/GM nº 4.588, de 26 de junho de 2024.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE
- Município
- Curitiba
- Valor estimado (R$)
- 98810.64
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-17 12:10:02
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado